10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 17:36

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 22
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100424-53.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FERNANDO TEIXEIRA MARTINSADVOGADO(A): FERNANDO TEIXEIRA MARTINS (OAB RJ110742) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FERNANDO TEIXEIRA MARTINS, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$751.656,58 (setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). 1.

Acerca da alegação de parcelamento do débito, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo 5 (cinco) dias, para manifestação conclusiva, devendo informar ao Juízo a data final do parcelamento. 2.

Confirmado o parcelamento do débito ou quedando-se silente quanto à alegação sobre a sua concessão aduzida pela parte executada, suspendo a execução, na forma do art. 922 do CPC, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 2.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 2.2.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 3.

O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente.

Desta forma, rescindido o parcelamento: 3.1. Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 3.1.1. Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 3.2. Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 4.

Caso a parte exequente requeira o prosseguimento do feito, deverá manifestar-se conclusivamente sobre o que entender cabível.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 17:35

Decisão interlocutória
19/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:15

Juntada de Petição
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 13:50

Decisão interlocutória
12/05/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:52

Juntada de Petição
08/05/2025 11:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 16:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/12/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 21:55

Determinada a citação
15/12/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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