20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/07/2025 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085278-69.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: LEONARDO LUIZ SIQUEIRA DA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 25/06/2025.
26/06/2025 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/06/2025 16:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
24/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085278-69.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: LEONARDO LUIZ SIQUEIRA DA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxilio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu julgado - RECURSO DA uNIÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE provido - sentença REFORMADA em parte.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, reformando em parte a sentença para julgar improcedente o pedido quanto a terço de férias.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996, nem honorários advocatícios, ante o parcial provimento do seu recurso.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
06/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/04/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 21:34

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:07

Determinada a intimação
26/02/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/10/2024 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/10/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 22:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 22:53

Determinada a citação
28/10/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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