30/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002822-22.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SAMUEL DA CRUZ MONTEIROADVOGADO(A): DAYANA DE ALMEIDA PESSANHA (OAB RJ206478)ADVOGADO(A): ELISANGELA DOS SANTOS ALMEIDA VASCONCELOS (OAB RJ221573) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, por meio da qual a parte Autora requer, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, matéria NÃO excluída da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, tendo sido redistribuído a este Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói por auxílio de equalização.

Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça(evento 1, DECLPOBRE5). Anote-se.

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos comprovante de residência atual.

Com a apresentação nos autos, confirmando-se o domicílio em município abrangido pela Subseção de Campos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001.

Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo.

Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
15/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/05/2025 16:39

Despacho
24/04/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT01F)
22/04/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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