25/08/2025 10:28

Baixa Definitiva
13/08/2025 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJVRE01
13/08/2025 09:29

Transitado em Julgado - Data: 13/8/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000861-49.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MARIANO DO CARMO E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)ADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - ausência de legitimidade da união - impugnação genérica sobre índices equivocados – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 40
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000861-49.2025.4.02.5102/RJ RECORRENTE: MARIANO DO CARMO E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)ADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/06/2025 14:08

Juntada de Petição
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000861-49.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MARIANO DO CARMO E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)ADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS -LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - ausência de legitimidade da união - impugnação genérica sobre índices equivocados - alegação concomitante de má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep - saque ocorrido há mais de 20 anos - prescrição - tema 1.150 do stj - enunciado 18 das trrjs - recurso da parte autora conhecido - sentença anulada de oficio - extinção sem resolução de mérito. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, E ANULAR DE OFICIO A SENTENÇA, para reconhecer a ilegitimidade da União para a ação e, consequentemente a incompetencia da justiça federal, extinguindo a ação sem resolução de mérito.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Prejudicado o recurso - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/04/2025 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 13:45

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:38

Determinada a intimação
18/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição
25/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
07/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 10:38

Declarada decadência ou prescrição
07/02/2025 10:25

Conclusos para julgamento
05/02/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 13:10

Determinada a intimação
05/02/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/02/2025 20:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJVRE01F)
04/02/2025 20:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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