23/06/2025 19:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
20/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007816-33.2024.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: MAURICIO LEITE DA SILVAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 12/06/2025 - APELAÇÃO Evento 18 - 05/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
12/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007816-33.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MAURICIO LEITE DA SILVAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS nas seguintes obrigações: (a) reconhecer e averbar como tempo especial os seguintes períodos: i) de 20/06/1984 a 01/11/1984; ii) de 13/12/1985 a 12/08/1986 e iii) de 01/08/1990 a 18/12/1992; (b) proceder à conversão do tempo especial em comum, com aplicação do fator multiplicador de 1,40; ?(c) na forma da fundamentação acima, proceder a revisão do cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, desde a data do requerimento administrativo de revisão (evento 1, OUT7).

Em sendo apuradas diferenças favoráveis à parte demandante, em fase de liquidação, deverão ser pagas.

Juros e atualização monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se a aplicação da taxa SELIC após a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Custas nos termos da lei.

Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, que veda a incidência dos honorários sobre as parcelas vencidas depois da sentença.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 20:29

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/11/2024 16:58

Despacho
24/10/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/09/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
31/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
31/07/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 00:23

Determinada a citação
29/07/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:01

Juntada de Certidão
27/07/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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