05/08/2025 16:19

Juntada de Petição
29/07/2025 19:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
29/07/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006742-17.2019.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: MARCIA REGINA FALHEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (OAB RJ116111)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 173 - 16/06/2025 - APELAÇÃO Evento 167 - 04/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
04/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
04/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006742-17.2019.4.02.5102/RJAUTOR: MARCIA REGINA FALHEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (OAB RJ116111)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS???? para condenar o INSS nas seguintes obrigações: (i) CONCEDER à parte autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, a partir de 2019 ("na data de instalação da Polineuropatia inflamatória - vide a ENMG + PESS"), consoante atestado pelo perito judicial (?evento 82, LAUDO1?). (ii) PAGAR as prestações vencidas até a efetiva implantação do benefício, com correção monetária e juros de mora, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma da fundamentação acima.

Diante da natureza alimentar do benefício e da comprovação da incapacidade laborativa da parte autora CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a imediata implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

A probabilidade do direito (art. 300 do CPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente.

O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício e na idade do segurado. Intime-se a APSDJ. ?Custas na forma da lei.

Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmula nº 111 do STJ, que veda a incidência dos honorários sobre as parcelas vencidas depois da sentença.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC.

Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º).

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC.

Sentença NÃO sujeita a reexame necessário.

P.

R.

I.
05/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 21:53

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Julgado procedente em parte o pedido - 04/06/2025 17:36:49)
12/02/2025 06:43

Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/12/2024 17:58

Determinada a intimação
30/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
23/09/2024 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154
20/09/2024 06:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
18/09/2024 17:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Conclusos para decisão/despacho - 13/09/2024 19:06:45)
18/09/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
30/07/2024 11:34

Juntada de Petição
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2024 01:18

Determinada a intimação
16/04/2024 13:41

Juntada de Petição
23/02/2024 07:38

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/02/2024 19:30

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/01/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/01/2024 17:15

Expedição de ofício
22/01/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2024 11:22

Despacho
07/11/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
10/10/2023 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
05/10/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
02/10/2023 15:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/10/2023 14:52

Despacho
16/08/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 16:33

Juntada de Petição
11/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 121
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/05/2023 14:15

Juntada de Petição
08/05/2023 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
05/05/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/05/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 21:10

Juntada de Petição
14/04/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
10/04/2023 18:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/03/2023 17:18

Decisão interlocutória
16/03/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/02/2023 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
03/02/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
27/01/2023 15:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/12/2022 21:29

Despacho
07/12/2022 12:04

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 16:03

Juntada de Certidão
05/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/10/2022 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/09/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:28

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2022 20:09

Conclusos para julgamento
24/02/2022 20:07

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2022 01:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2021 12:00

Juntada de Petição
29/10/2021 17:00

Juntada de Petição
27/10/2021 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/10/2021 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
13/10/2021 20:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
11/10/2021 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
08/10/2021 17:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/10/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 18:15

Despacho
01/10/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 13:04

Juntada de Petição
30/09/2021 17:18

Juntada de Petição
20/09/2021 14:39

Juntada de Petição
18/08/2021 04:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
28/07/2021 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2021 18:39:30)
28/07/2021 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2021 18:39:50)
28/07/2021 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2021 18:40:09)
28/07/2021 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2021 18:40:09)
28/07/2021 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2021 18:40:09)
28/07/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 02:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
22/06/2021 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
11/06/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 19:23

Juntada de Certidão
14/04/2021 03:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/03/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/02/2021 03:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
13/02/2021 16:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
25/01/2021 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 23:32

Despacho
10/12/2020 23:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 04:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
26/10/2020 14:06

Juntada de Petição
14/10/2020 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/09/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 13:44

Concedida a tutela provisória
16/09/2020 20:16

Juntada de Petição
16/09/2020 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2020 14:09

Juntada de Petição
29/08/2020 03:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
12/08/2020 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/08/2020 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
10/08/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
08/08/2020 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
06/08/2020 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
05/08/2020 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
05/08/2020 09:56

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
04/08/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2020 00:22

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
06/07/2020 14:00

Juntada de Petição
25/06/2020 07:45

Autos com Juiz para Sentença
18/06/2020 04:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
23/05/2020 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
07/05/2020 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/05/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
29/04/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 13:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/03/2020 01:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
19/02/2020 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
08/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
03/02/2020 16:17

Juntada de Petição
29/01/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
28/01/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/10/2019 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2019 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
26/09/2019 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2019 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/09/2019 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2019 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019 16:55

Despacho/Decisão - Interlocutória
19/09/2019 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2019 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00