02/09/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:54

Determinada a intimação
01/09/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:21

Determinada a intimação
25/08/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/08/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 17:35

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054919-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ISAQUE BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas FOLGAS OFFSHORE e Folgas OffShore com IR, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 16:21

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054919-05.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: ISAQUE BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 06/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 04/06/2025 - Determinada a citação
06/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 09:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 17:14

Determinada a citação
04/06/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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