18/09/2025 14:36

Baixa Definitiva
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/08/2025 13:13

Expedição de ofício
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001701-48.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: NEBIA DOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382)ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006)EXEQUENTE: ALEXANDRE MARCELLO DE SOUZAADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382)ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o destamento dos honorários contratuais, conforme requerido no evento 51.

Com relação ao pagamento da indenização por danos morais ficou fixado considerando cada uma das 160 unidades habitacionais e, havendo mais de um arrendatário de uma mesma unidade habitacional, o valor apurado para esta unidade será dividido na proporção de sua cota de pagamento em relação ao total do arrendamento, conforme acórdão proferido no Agravo de Instrumento 5010365-93.2024.4.02.0000 (evento 47).

Dessa forma, oficie-se a CEF - agência 0194 para que transfira da conta judicial 0194.635.00004233-9 (conta anterior 0194 005 86411557-9) os valores de R$ 17.621,82 para cada autor e R$ 15.104,42 (honorários contratuais - percentual de 30%) do total de R$ 50.348,07, para as contas informadas pela parte autora no evento 72.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Deverá a CEF encaminhar a este Juízo o comprovante da transação, com informação acerca do valor da transferência e da situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]).

Caberá à parte autora noticiar nos autos eventual descumprimento da presente decisão.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:40

Despacho
24/06/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 08:55

Juntada de Petição
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
16/06/2025 20:19

Juntada de Petição
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5001701-48.2024.4.02.5117/RJ (originário: processo nº 00218705420184025117/RJ)RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOEXEQUENTE: NEBIA DOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382)ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006)EXEQUENTE: ALEXANDRE MARCELLO DE SOUZAADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382)ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 27/04/2025 - Remetidos os Autos
05/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
05/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 19:56

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
25/04/2025 15:18

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
25/04/2025 15:18

Despacho
25/04/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025 22:36

Juntada de Petição
03/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:13

Despacho
26/02/2025 17:12

Juntada de Petição
06/02/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/01/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/12/2024 13:38

Juntada de Petição
17/12/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/12/2024 10:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 41
13/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:50

Despacho
11/11/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 16:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024 20:44

Juntada de Petição
21/10/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
21/10/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/10/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/10/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 13:54

Despacho
23/09/2024 20:57

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:48

Juntada de Petição
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/07/2024 10:17

Juntada de Petição
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/07/2024 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
05/07/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 20:24

Despacho
04/07/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
06/06/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:08

Despacho
22/05/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 16:37

Juntada de Petição
20/03/2024 16:37

Juntada de Petição
15/03/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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