12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 15:33

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001699-92.2025.4.02.5004/ES AUTOR: NOAH PEREIRA MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ITALO GIOVANI GARBI (OAB SP332637)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSA DE SOUZA PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): ITALO GIOVANI GARBI (OAB SP332637) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica designado o dia 12/08/2025, às 7h00min, para realização dos trabalhos periciais com a Sra. Geovana Pádua Gobbo Marinot, Assistente Social, na residência da parte autora.

Observo que a parte autora deverá estar presente na data e horário designados para o ato, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
21/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001699-92.2025.4.02.5004/ES AUTOR: NOAH PEREIRA MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ITALO GIOVANI GARBI (OAB SP332637)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSA DE SOUZA PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): ITALO GIOVANI GARBI (OAB SP332637) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.

O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.

O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.

Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota.
08/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
07/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
07/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NOAH PEREIRA MONTEIRO <br/> Data: 27/08/2025 às 11:30. <br/> Local: Dr. João Vitor Azevedo Carvalho - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: JOA
27/06/2025 13:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPLINJA-ES)
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/06/2025 16:06

Juntada de Petição
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
06/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001699-92.2025.4.02.5004/ES AUTOR: NOAH PEREIRA MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ITALO GIOVANI GARBI (OAB SP332637)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSA DE SOUZA PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): ITALO GIOVANI GARBI (OAB SP332637) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056 e da Portaria TRF2-PTC-2024/00196, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

No presente caso, verifica-se que a parte autora, ao protocolar a petição inicial, sinalizou no sistema a Opção pelo Juízo 100% Digital.

Trata-se de ação de concessão do Benefício Assistencial de Amparo à Pessoa com Deficiência, requerido sob a alegação de a parte autora ser portadora do Transtorno do Espectro Austista (TEA).

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, por ora, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias: - informar o número de seu Whatsapp e de seu advogado; - esclarecer o paradeiro do pai e a atividade laboral por ele exercida, devendo informar o respectivo CPF e se, de alguma forma, ele contribui para o seu sustento. - juntar aos autos a cópia de laudos médicos pormenorizados que confirmem o diagnóstico de TEA, conforme relatado na petição inicial, preferencialmente emitido por médico do SUS, caso possua e ainda não os tenha juntado; - juntar a cópia do Relatório Descritivo Escolar atualizado.

CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial a cópia do processo administrativo referente ao pedido do benefício em questão, incluindo o CNIS, o relatório da avaliação social a cargo do instituto e as telas do sistema SABI e HISMED/Plenus do(a) autor(a) NOAH PEREIRA MONTEIRO (CPF: *07.***.*58-21).

Determino a realização da verificação socioeconômica da parte autora, por Oficial de Justiça ou por Assistente Social, este a ser nomeado pela Central de Perícias dentre os profissionais cadastrados no Sistema AJG.

O resultado da diligência deverá vir acompanhado de, no mínimo, duas fotos de cada cômodo da casa da parte, de ângulos diferentes, bem com da área externa. Em caso de não apresentação das fotos, comunique-se o Oficial de Justiça ou o Assistente Social para a complementação da diligência mediante a juntada das fotos.

Fica autorizado o cumprimento remoto do expediente, circunstância que deverá ser informada pelo Oficial de Justiça ou pelo Assistente Social. Nessa hipótese, a diligência será cumprida pelos meios eletrônicos disponíveis, capazes de conferir autenticidade às informações coletadas, com confirmação audiovisual da identidade e dos dados do intimando, autorizado o recebimento de fotos do interior e exterior do imóvel, devendo a parte autora compartilhar sua localização em tempo real (não sendo aceita a localização fixa) e, em seguida, mostrar ao servidor, em videochamada, o interior e exterior do imóvel e dos locais correspondentes às fotos encaminhadas, o que constará da certidão.

O Oficial de Justiça ou o Assistente Social deverá responder aos questionamentos abaixo: 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 3) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado). 7) Outras observações que julgar relevantes.

Indefiro a dispensa da perícia médica, tendo em vista que não resta reconhecida a deficiência em sede administrativa, conforme processo administrativo juntado em evento 1, anexo 12.

Determino a realização de perícia médica, nomeando-se perito(a) cadastrado(a) no sistema AJG na especialidade de NEUROLOGIA ou PSIQUIATRIA ou, na inexistência de agenda com perito nessa área, na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO/CLÍNICO GERAL. Autorizo a DAG a executar todos os atos relativos à perícia, tais como nomeação do perito, cancelamento de nomeação e intimação das partes, observada a disponibilidade da agenda fornecida pelos peritos. A designação da data, hora e local da perícia será feita por Ato Ordinatório, por meio do evento "Ato ordinatório praticado perícia designada". A parte autora deverá comparecer à perícia portando documento pessoal com foto, bem como todos os exames, atestados e laudos médicos que possuir, ciente de que todos os documentos apresentados ao perito deverão, obrigatoriamente, ser juntados aos autos.

Caso queiram, as partes poderão comparecer acompanhadas de assistente técnico. O não comparecimento da parte autora à perícia deverá ser justificado e comprovado no prazo de 05 dias após a data designada para o exame, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

Deverá o perito responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd, além daqueles eventualmente apresentados pela parte autora.

Com a juntada da diligência de verificação socioeconômica e do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, devendo o INSS se manifestar sobre a possibilidade de acordo.

Oferecida a proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias.

Fica ciente o perito de que, havendo necessidade, deverá apresentar informações ou laudo complementar.

Caso o perito não responda à intimação eletrônica para a entrega do laudo complementar, encaminhem-se os autos à Central de Perícias, para que proceda à cobrança do laudo em atraso, nos termos do artigo 14, II, da Portaria JFES-POR-2024/00060.

Solicite-se o pagamento dos honorários do Perito e do Assistente Social, se for o caso, ora arbitrados em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei 10.259/01, se vencido o réu. Autorizo a Central de Perícias a majorar os honorários até o dobro do valor de tabela do CJF, nas hipóteses em que: (i) inexista perito na especialidade requerida na localidade e não seja possível a realização do exame por profissional de outra especialidade; (ii) não haja perito na localidade que aceite o encargo; (iii) caso seja necessário o deslocamento de perito de uma Subseção para outra; e (iv) seja necessária a realização de perícia domiciliar.

Havendo interesse de incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.

Prazo: 30 dias.

Tudo cumprido, venham conclusos.
05/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 11:42

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 03:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/05/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 15:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS504J)
19/05/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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