TRF2 - 5001647-96.2025.4.02.5101
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 07:48
Baixa Definitiva
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10/07/2025 07:48
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2025 12:39
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004828820254020000/TRF2
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 16:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 07:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2025 15:40
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50004828820254020000/TRF2
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28/05/2025 12:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004828820254020000/TRF2
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28/05/2025 10:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001647-96.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GRAFICA E PAPELARIA PHOENIX LTDAADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA FERRARI (OAB RJ126768)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.
Custas ex lege.
Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.
Oficie-se ao Exmº Desembargador Federal William Douglas, relator do Agravo de Instrumento n. 5000482-88.2025.4.02.0000, ora em trâmite perante a Terceira Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, dando notícia desta sentença.
Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).
Para fins de recurso, recolham-se custas conforme evento 1 ? CUSTAS9.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I.C. -
26/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 18:48
Denegada a Segurança
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18/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/02/2025 16:57
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/02/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/02/2025 13:36
Juntada de Petição
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28/01/2025 20:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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28/01/2025 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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28/01/2025 15:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2025 15:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004828820254020000/TRF2
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20/01/2025 20:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004828820254020000/TRF2
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15/01/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/01/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 15:04
Não Concedida a Medida Liminar
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13/01/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 10:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/01/2025 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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