TRF2 - 5001560-28.2025.4.02.5106

1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis

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Polo Ativo

Partes

VALDEMIRO JOSE DE SOUZA

CPF *09.***.*31-57

Advogados

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB: 338615/SP

CPF *85.***.*03-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/07/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 23/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001560-28.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: VALDEMIRO JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.

    Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

    Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

    Defiro a gratuidade de justiça. 3. Considerando o resultado da perícia judicial (inexistência de incapacidade para o trabalho), dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, bem como  cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias,  apresente  proposta de  acordo ou contestação, manifeste-se a respeito do laudo, devendo também, no  mesmo prazo,  juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado pela parte autora e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

    Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao laudo pericial. 5.

    Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal.    

  • 22/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/07/2025 15:30

    Determinada a citação

  • 21/07/2025 10:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2025 20:21

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)

  • 19/07/2025 20:08

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/07/2025 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 14

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 06/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 04/06/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/05/2025 22:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 29/05/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 28/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001560-28.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: VALDEMIRO JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 27/05/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:15

    Perícia designada - <br/>Periciado: VALDEMIRO JOSE DE SOUZA <br/> Data: 18/07/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Brasileiro,

  • 27/05/2025 13:15

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)

  • 27/05/2025 12:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/05/2025 11:14

    Juntado(a)

  • 27/05/2025 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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