24/07/2025 11:23

Baixa Definitiva
24/07/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050337-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HENRIQUE NEY SOARES MARTINSADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA CAMPOS (OAB RJ155787)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, § único, art. 330, I e 485, I todos do Código de Processo Civil.

Despesas processuais pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários, em virtude de não ter sido aperfeiçoada a relação processual.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.
13/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:06

Indeferida a petição inicial
12/06/2025 17:10

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:12

Juntada de Petição - HENRIQUE NEY SOARES MARTINS (RJ155787 - EDUARDO GARCIA CAMPOS)
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050337-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE NEY SOARES MARTINSADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA CAMPOS (OAB RJ155787) DESPACHO/DECISÃO A fim de possibilitar análise da inicial, intimem-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, para acostar aos autos instrumento de procuração devidamente atualizado.

Em consideração ao princípio da economia processual, no mesmo prazo, deverá acostar: Documento de identidade e CPF legíveis;Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA (atualizada e assinada de próprio punho ou por meio digital válido), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA oficial, como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, ou, na falta destes, apresentar declaração assinada pela própria parte autora informando o seu endereço completo, bem como o telefone fixo de contatoComprovar, documentalmente, que requereu junto ao INSS o benefício pleiteado, previamente ao ajuizamento desta ação, sem o que não há que se falar em NEGATIVA DA RÉ.

Ressalte-se que eventual recusa de recebimento do requerimento por parte de servidor do referido órgão poderá ser suprida por meio de agendamento por telefone (através do nº 135) ou pelo site da Previdência Social, junto à OuvidoriaEsclarecer o cálculo elaborado para atingir o valor atribuído à causa, apresentando a devida planilha de cálculo com estimativa de RMI do benefício pretendido, cálculo das parcelas vencidas, acrescidas de doze prestações vincendas, considerando, em regra, a competência absoluta do Juizado Especial Federal para causas que não excedem o teto da lei de regência.

Com a juntada, voltem para análise da inicial. Não realizada a juntada, voltem para sentença de extinção.

P.I.
26/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:41

Despacho
26/05/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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