12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-02
27/08/2025 18:36

Despacho
27/08/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 10:57

Juntada de Petição
15/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 09:47

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:04

Determinada a intimação
24/07/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:41

Transitado em Julgado
26/06/2025 10:29

Juntada de Petição
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050309-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DOUGLAS SILVA BRITOADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
28/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 11:28

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 26/05/2025 12:40:19)
24/05/2025 11:36

Juntada de Petição
24/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2025 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 14:40

Determinada a citação
23/05/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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