TRF2 - 5000346-94.2024.4.02.5119
1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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25/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000346-94.2024.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: SEBASTIAO REIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 21/08/2025 - Juntado(a) -
21/08/2025 19:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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21/08/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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21/08/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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21/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 16:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-86
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15/08/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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06/08/2025 18:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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06/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/07/2025 11:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/07/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 12:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJBPI01
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01/07/2025 12:46
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 14:53
Juntada de Petição
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17/06/2025 14:36
Juntada de Petição
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000346-94.2024.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: SEBASTIAO REIS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA FRUIÇÃO DA PROTEÇÃO ASSISTENCIAL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - DIB. embora laudo pericial não informe data de início das limitações, documentação médica apresentada permite concluir que IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO JÁ estava CONFIGURADO NA DER. RECURSO do inss CONHECIDO E não PROVIDO. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
26/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 16:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/05/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/05/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 36
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29/04/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 16:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/04/2025 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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20/03/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/02/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/02/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/01/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/01/2025 14:03
Juntada de Petição
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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10/12/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 21:55
Julgado procedente o pedido
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26/08/2024 16:00
Juntada de Certidão
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15/08/2024 12:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/07/2024 16:38
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/07/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/07/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/07/2024 14:07
Juntada de Petição
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/06/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/06/2024 11:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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03/06/2024 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2024 12:24
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
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29/05/2024 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/05/2024 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2024 12:25
Juntada de Petição
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15/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/05/2024 08:55
Juntada de Petição
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09/05/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2024 10:38
Juntada de Petição
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07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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07/05/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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26/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO REIS DE OLIVEIRA <br/> Data: 28/05/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL
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11/03/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/03/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 16:05
Não Concedida a tutela provisória
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08/03/2024 11:45
Juntada de Petição
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08/03/2024 11:26
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 16:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/03/2024 16:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/03/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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