TRF2 - 5002573-63.2024.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002573-63.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MARIA EDUARDA ALMEIDA DA CONCEICAO GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
26/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 13:42
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 16:36
Despacho
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31/03/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 12:27
Determinada a intimação
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27/02/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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25/10/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/10/2024 16:29
Despacho
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/10/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/10/2024 16:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/10/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/09/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2024 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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13/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 14:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA EDUARDA ALMEIDA DA CONCEICAO GARCIA <br/> Data: 26/09/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro
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13/08/2024 14:39
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 7
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11/08/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/08/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 21:33
Determinada a intimação
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07/08/2024 19:45
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2024 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2024 18:37
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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21/07/2024 16:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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26/06/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 18:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA EDUARDA ALMEIDA DA CONCEICAO GARCIA <br/> Data: 07/08/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro
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23/06/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 13:05
Não Concedida a tutela provisória
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19/04/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2024 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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