04/09/2025 12:19

Juntada de Petição
25/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:21

Decisão interlocutória
03/07/2025 03:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015791-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA GONCALVES (OAB RJ236863) DESPACHO/DECISÃO No evento 4.1, este Juízo deferiu a tutela de urgência requerida para determinar a suspensão do Protesto do Título nº 220/2016, protestado em 26/12/2024, no 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu, bem como que a ré se abstenha de promover quaisquer atos de cobrança do débito objeto desta lide.

A parte autora noticia o descumprimento da decisão (16.1), afirma que "o protesto ainda consta registrado junto ao Serasa Experian, conforme demonstra o novo extrato emitido em 06/03/2025" juntado no evento 16.2.

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CREA-RJ informa que requereu a devida suspensão do protesto do Título nº 220/2016 ao 3º Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu, corroborado pelo documento do evento 18.2.

Porém, a ré não comprovou o cumprimento da medida liminar quanto ao registro do débito perante o cadastro de inadimplentes Serasa Experian.

Pelo exposto, intime-se o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CREA-RJ com urgência para que promova a retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes Serasa Experian com relação ao débito objeto desta lide, em cumprimento à tutela de urgência deferida nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vinda a comprovação, dê-se ciência à parte autora em igual prazo.

Sem prejuízo, à parte autora em réplica e, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão.

Deverá ainda, manifestar-se sobre eventual impugnação a pedido de gratuidade da justiça, se houver, ou ao valor atribuído à causa, com a apresentação dos elementos necessários à comprovação de suas alegações.

Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro).
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:06

Determinada a intimação
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 10:16

Juntada de Petição
14/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 10:36

Juntada de Petição
18/03/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:04

Juntada de Petição
13/03/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 12:10

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 09:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/02/2025 09:25

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:10

Concedida a tutela provisória
19/02/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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