07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5067324-78.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON LUIS PEDRO DA SILVAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (OAB RJ116198) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio do precatório requisitório, bem como de que o depósito ocorrerá em conformidade com o disposto no art. 100 da Constituição Federal: para precatórios enviados até o dia 02/04 (inclusive): depósito até 31/12 do ano seguinte; precatórios enviados a partir de 03/04: depósito até 31/12 do ano subsequente (§ 5°, redação da EC 114/2021). Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPV'; após, Consulta a precatórios e RPVs. O depósito ocorre na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Se o precatório tiver sido expedido com a situação LIBERADO, o saque poderá ser efetuado sem necessidade de alvará judicial; Se o precatório estiver BLOQUEADO pelo juízo ou se o CPF do beneficiário estiver irregular, o levantamento só poderá acontecer mediante expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência de saldo da conta. Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:23

Baixa Definitiva
28/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-92 processada no TRF2 com o no. 50123555120254029388/TRF (RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO)
28/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-92 processada no TRF2 com o no. 50123555120254029388/TRF (EDSON LUIS PEDRO DA SILVA)
27/05/2025 11:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-92
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/05/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/05/2025 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-92
02/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/04/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 21:58

Decisão interlocutória
07/04/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
06/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/02/2025 18:22

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/02/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/01/2025 02:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/12/2024 14:43

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/11/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/11/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
14/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 74
09/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 74
24/10/2024 10:39

Juntada de Petição
23/10/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 19:02

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 19:19

Juntado(a)
07/08/2024 16:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 13:41

Conclusos para julgamento
05/07/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/06/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:18

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
04/06/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
31/05/2024 02:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/05/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/05/2024 13:13:07)
28/05/2024 13:13

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2024 16:24

Juntado(a)
29/04/2024 15:49

Juntado(a)
07/02/2024 12:06

Conclusos para julgamento
02/02/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/02/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/01/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência
09/11/2023 08:53

Juntada de Petição
27/09/2023 12:07

Conclusos para julgamento
26/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/06/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 16:51

Determinada a intimação
16/06/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/05/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2023 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência
26/01/2023 16:11

Conclusos para julgamento
25/01/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/12/2022 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/11/2022 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/11/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:57

Juntada de Petição
19/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/10/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
27/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2022 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/09/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 12:21

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2022 10:54

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 22:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE14F)
13/09/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:46

Determinada a intimação
13/09/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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