TRF2 - 5003407-66.2024.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003407-66.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ELIANE DOS SANTOS COUTINHOADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União, na forma do art. 535 do CPC.
Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.
Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 15:07
Despacho
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16/07/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 16:06
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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16/07/2025 15:06
Juntada de Petição
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12/06/2025 14:29
Baixa Definitiva
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003407-66.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ELIANE DOS SANTOS COUTINHOADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que promova a execução, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC, conforme determinado no evento 42.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Cumprido, prossiga-se, nos termos do evento 42. -
15/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 14:10
Despacho
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14/05/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 15:44
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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04/05/2025 19:13
Juntada de Petição
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14/03/2025 13:45
Baixa Definitiva
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13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/02/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 15:19
Despacho
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04/02/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 11:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/02/2025 09:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSGO04
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04/02/2025 08:26
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
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04/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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02/12/2024 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 20:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2024 15:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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27/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 144
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10/11/2024 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 328,32 em 09/11/2024 Número de referência: 1251007
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08/11/2024 16:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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08/11/2024 16:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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08/11/2024 16:22
Juntada de Petição
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07/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 15:59
Determinada a intimação
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07/11/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 17
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06/11/2024 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/10/2024 14:43
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 11:31
Juntada de Petição
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09/10/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/10/2024 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/10/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 16:03
Julgado procedente em parte o pedido
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03/10/2024 17:00
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2024 16:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2024 16:32
Determinada a intimação
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26/06/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2024 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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