TRF2 - 0008911-05.2018.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARCELO ABREU E SOUZA

CPF *77.***.*12-07

Advogados

PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 007522/ES

CPF *04.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008911-05.2018.4.02.5003/ES EXECUTADO: MARCELO ABREU E SOUZAADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA (OAB ES007522) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão do evento 124, DESPADEC1 e nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024 deste juízo, fica o(a) autor(a)-executado(a) intimado(a) para comprovar a eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, tendo vista o bloqueio do evento 133, SISBAJUD1.

    Prazo: 5 (cinco) dias.    

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 06/08/2024 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 22:27

    Despacho

  • 06/08/2024 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 24/05/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 15:44

    Determinada a intimação

  • 24/05/2024 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 15/03/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 14:18

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/03/2024 15:27

    Determinada a intimação

  • 13/03/2024 19:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 12/12/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 12/12/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 11/12/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 07:46

    Determinada a intimação

  • 07/12/2023 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2023 16:31

    Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 12/09/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2023 13:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/05/2023 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/12/2022 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 20:26

    Determinada a intimação

  • 09/12/2022 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/08/2022 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 08:27

    Determinada a intimação

  • 26/08/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 13:44

    Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Indenização por Dano Material

  • 04/08/2022 14:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERGAMI LEITE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EXCLUÍDA

  • 07/06/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 12:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/05/2022 14:04

    Juntada de Petição

  • 05/04/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 21:17

    Despacho

  • 01/02/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/11/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 14/08/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/07/2021 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/07/2021 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/07/2021 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2021 23:41

    Determinada a citação

  • 09/07/2021 23:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2021 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2021 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 19/02/2021 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 15/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 06/02/2021 01:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 05/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 05/02/2021 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2021 15:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 04/02/2021 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/01/2021 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/01/2021 20:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/01/2021 20:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/01/2021 20:58

    Determinada a intimação

  • 21/01/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 14:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/09/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 31/07/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 16:05

    Intimação por Edital

  • 21/05/2020 14:45

    Expedido Edital

  • 05/12/2019 14:37

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 10/06/2019 16:08

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 07/06/2019 01:22

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 15/04/2019 12:54

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando cadastrar pesquisa INFOJUD - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 15/04/2019 12:53

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 11/04/2019 15:10

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 11/04/2019 15:09

    CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 07/01/2019 13:58

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 07/01/2019 13:14

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 08/12/2018 14:21

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 05/12/2018 19:02

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 05/12/2018 18:56

    Movimentação Cartorária - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 03/12/2018 18:13

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 03/12/2018 18:12

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 05/10/2018 12:54

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 05/10/2018 12:53

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 04/10/2018 17:22

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 14/09/2018 13:00

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 14/09/2018 12:58

    CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 04/09/2018 11:00

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE EXPEDIENTES DIVERSOS - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 04/09/2018 10:37

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 29/08/2018 16:54

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 28/08/2018 18:10

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 28/08/2018 18:07

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 20/08/2018 12:53

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 20/08/2018 12:52

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 20/08/2018 12:51

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 17/08/2018 14:31

    Juntada - (JESGIFS-GIULIANA FREITAS SPANO)

  • 06/07/2018 12:54

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 06/07/2018 12:51

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 06/07/2018 12:14

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 06/07/2018 12:13

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 21/06/2018 17:59

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 21/06/2018 17:58

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 13/06/2018 15:16

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 08/06/2018 17:57

    Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

  • 08/06/2018 17:39

    Remessa Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 08/06/2018 17:38

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 04/06/2018 15:29

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 04/06/2018 15:20

    CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 20/04/2018 15:10

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 13/04/2018 18:40

    Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

  • 13/04/2018 18:39

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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