07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 11:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-59
27/08/2025 17:17

Determinada a intimação
27/08/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 17:08

Juntada de Petição
22/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:56

Determinada a intimação
07/08/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:28

Determinada a intimação
04/08/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/08/2025 15:12

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 16:03

Juntada de Petição
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 16:01

Juntada de Petição
23/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026590-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA FONSECAADVOGADO(A): KAROLINE FRANCISCONI E SILVA (OAB RJ158917)ADVOGADO(A): BRUNA DE MIRANDA ANDRE (OAB RJ160112)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para contabilizar como tempo de contribuição o período de 01/04/1992 a 01/04/1994, laborado na empresa V.R. de Paracambi Roupas Ltda, bem como para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 180.176.230-6), com data de início fixada em 09/01/2017(DER), promovendo ainda o cálculo da respectiva renda mensal inicial, de acordo com a legislação de regência, nos termos desta fundamentação.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, com observância de prescrição quinquenal (parcelas devidas desde 25/03/2020), devendo sobre elas incidir juros de mora desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, na forma do manual de cálculos do CJF.

Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, reaprecio e DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 180.176.230-6), conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, OFICIE-SE à Seção de Atendimento de Demandas Judiciais - SADJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995
06/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:11

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/03/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:57

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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