TRF2 - 5043402-42.2021.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 17:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 195
-
18/08/2025 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195
-
13/08/2025 18:27
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
07/08/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
-
26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043402-42.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANE DELFINA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) ATO ORDINATÓRIO 1.
Diante do requerimento de destaque de honorários contratuais, intime-se o patrono para juntar declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária.
Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Não cumprido, encaminhar os autos ao magistrado, para prolação de decisão. 3.
No mesmo prazo, diga a autora acerca da planilha apresentada pela ré. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
15/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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17/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 16:42
Determinada a intimação
-
13/03/2025 19:21
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2025 15:09
Juntada de Petição
-
27/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
-
14/12/2024 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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03/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 20:52
Juntada de Petição
-
20/09/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
07/08/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 15:34
Determinada a intimação
-
07/08/2024 15:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
31/07/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 20:01
Juntada de Petição
-
10/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
18/06/2024 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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27/05/2024 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
-
07/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2024 16:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE14
-
07/05/2024 16:46
Transitado em Julgado
-
04/05/2024 05:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
04/05/2024 05:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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15/04/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
15/04/2024 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
15/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 15:35
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 14:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
15/04/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
15/04/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
11/04/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/04/2024 14:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
10/04/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
05/03/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 17:22
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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04/03/2024 17:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
25/02/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
25/02/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
19/02/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2024 13:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/02/2024 07:31
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
-
17/02/2024 00:27
Juntada de Petição
-
16/02/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
30/01/2024 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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20/12/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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20/12/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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16/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
15/12/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2023 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/12/2023 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
13/12/2023 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:30</b><br>Sequencial: 1
-
04/12/2023 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
13/11/2023 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2023 17:40
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
08/11/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
08/11/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:30</b><br>Sequencial: 2
-
30/10/2023 16:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/10/2023 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
22/10/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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26/09/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 18:26
Alterado o assunto processual
-
25/09/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
25/09/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
20/09/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
20/09/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
20/09/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/09/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/09/2023 17:48
Julgado procedente o pedido
-
28/04/2023 09:38
Conclusos para julgamento
-
28/04/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
18/04/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
04/04/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/04/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
17/03/2023 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
13/03/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
15/02/2023 10:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
-
22/11/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
22/11/2022 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
21/11/2022 06:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
-
20/11/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
20/11/2022 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/11/2022 15:36
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
16/11/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
14/11/2022 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
14/11/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
14/11/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
07/11/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
05/11/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/11/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 16:20
Determinada a intimação
-
04/11/2022 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2022 11:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE14
-
03/11/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 10:37
Transitado em Julgado - Data: 03/11/2022
-
29/10/2022 02:35
Juntada de Petição
-
29/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/09/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/09/2022 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/09/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/09/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
21/09/2022 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
20/09/2022 14:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/09/2022 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/08/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/08/2022 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/08/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2022 11:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/08/2022 18:00
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
24/08/2022 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
24/08/2022 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:30</b><br>Sequencial: 4
-
17/08/2022 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
17/08/2022 04:31
Juntada de Petição
-
17/08/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
22/07/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/07/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
12/07/2022 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 17:19
Julgado procedente o pedido
-
10/03/2022 12:49
Conclusos para julgamento
-
09/03/2022 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/02/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2022 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/02/2022 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/02/2022 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/02/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
17/01/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 15:03
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/10/2021 12:37
Conclusos para julgamento
-
29/07/2021 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/07/2021 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
17/06/2021 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/06/2021 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 16:00
Não Concedida a tutela provisória
-
17/06/2021 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2021 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/05/2021 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/05/2021 13:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJRIOJE14F)
-
17/05/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/05/2021 11:53
Declarada incompetência
-
17/05/2021 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2021 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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