TRF2 - 5054794-37.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
25/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5054794-37.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONESREQUERENTE: VITOR ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 20/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 50 - 20/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
21/08/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/08/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/08/2025 01:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
20/08/2025 18:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
20/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-89 processada no TRF2 com o no. 51651724220254029666/TRF (FIUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
20/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-89 processada no TRF2 com o no. 51651724220254029666/TRF (VITOR ROCHA DA SILVA)
-
13/08/2025 14:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-89
-
13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5054794-37.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONESREQUERENTE: VITOR ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
23/07/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
23/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 13:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-89
-
23/07/2025 12:20
Despacho
-
21/07/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/07/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/07/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/07/2025 15:36
Despacho
-
16/07/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054794-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VITOR ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO Evento 24: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.
Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
10/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 12:35
Determinada a intimação
-
09/07/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 17:38
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
-
09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
24/06/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054794-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VITOR ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) RECONHECER como indevida a incidência do imposto de renda sobre as rubricas FOLGAS INDENIZADAS/, nos termos da fundamentação; b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores apurados como tendo sido pagos a maior, observada a prescrição quinquenal, devendo ser corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. -
09/06/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 12:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
07/06/2025 17:38
Conclusos para julgamento
-
07/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/06/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054794-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VITOR ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO De início, ante o disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, postergo a análise do pedido de gratuidade de justiça para o momento da prolação da sentença.
No mais,cite-se e intime-se a União para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/01.
Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.
Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. -
05/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/06/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/06/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 12:22
Decisão interlocutória
-
04/06/2025 11:47
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 08:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/06/2025 08:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5080827-74.2019.4.02.5101
American Airlines Inc
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Adriana Miniati Chaves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/11/2019 11:04
Processo nº 5080827-74.2019.4.02.5101
American Airlines Inc
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Lucas Siqueira dos Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/04/2025 17:38
Processo nº 5004981-42.2024.4.02.5112
Rafaela Miranda Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000253-33.2021.4.02.5121
Jose Hilario do Nascimento Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/09/2021 18:29
Processo nº 5003982-82.2025.4.02.5103
Maite Pessanha Belmiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2025 13:11