14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004981-42.2024.4.02.5112/RJAUTOR: RAFAELA MIRANDA MARTINSADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CARNEIRO (OAB RJ174185)SENTENÇADiante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do 55, da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se.
19/08/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 00:20

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 12:12

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:03

Juntada de Petição
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004981-42.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: RAFAELA MIRANDA MARTINSADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CARNEIRO (OAB RJ174185)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 02/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 08:38

Juntada de Petição
02/07/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004981-42.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: RAFAELA MIRANDA MARTINSADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CARNEIRO (OAB RJ174185) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação judicial visando à concessão de pensão por morte, cuja controvérsia é quanto à qualidade de segurado do falecido, que a parte autora entende presente em razão do recolhimento tempestivo da contribuição previdenciária da competência 02/2024, em 15/03/2024, antes assim do óbito, ocorrido em 27/03/2024.

Em contestação, o INSS alega que tal contribuição foi na modalidade segurado facultativo baixa renda, e que não foi homologada, o que se confirma nos dados do CNIS do evento 12, OUT3.

Para tal homologação é imprescindível que o segurado esteja previamente inscrito no CadÚnico, conforme §4º do art. 21 da Lei nº 8.212/91.

Assim, a princípio indefiro o pedido de prova testemunhal do evento 25, no qual a parte justifica que busca comprovar que o segurado residia sozinho, pois para a validação da contribuição é preciso antes verificar o cadastro dele no CadÚnico, o qual inclusive informará quantas pessoas residia com o segurado.

Considerando que a parte autora alegou não conseguir obter tal informação, intime-se o INSS a proceder à juntada das informações cadastrais do segurado Adalton Ferreira Martins (CPF *35.***.*03-70) no CadÚnico, juntando ficha cadastral dele conforme a última atualização efetuada.

Prazo: 15 dias.
29/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:08

Despacho
16/05/2025 15:37

Juntada de Petição
16/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/05/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:16

Despacho
28/04/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 06:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 10:55

Despacho
13/11/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 11:10

Despacho
12/11/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 15:31

Juntada de Petição
12/11/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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