12/09/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:57

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
21/08/2025 12:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 12:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABGES
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035817-31.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: REMO DE ASSIS PAULA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO VERGASTADA.

TEMA 339 DO STF.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Conheço dos embargos de declaração porque preenchidos os seus pressupostos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão exarada por esta Turma Recursal.

Analisando os autos verifico que não merece prosperar a alegação da parte embargante, haja vista que o decisum embargado tratou de todas as questões objeto da insurgência recursal, sendo portanto forçoso se afirmar a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a ensejar o provimento deste recurso.

Em verdade, insurge-se a parte embargante em face dos fundamentos do julgado.

Insurgência está incabível em sede de embargos e que não se presta a estes fins.

Mister salientar que o órgão julgador não tem a obrigação de responder a consultas formuladas pelo embargante, quanto à interpretação de normas ou princípios, sendo suficiente a manifestação sobre o fundamento legal utilizado na solução do caso concreto.

Em princípio, não se admitem embargos de declaração infringentes, ou seja, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade, buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343).

Por fim, "o art. 93, IX, da CRFB/88 exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas" (Tema 339 do STF).

A questão é, portanto, de observância obrigatória e comporta, inclusive, julgamento monocrático pelo relator(art. 932, IV e V, do CPC).

Entretanto, com vistas à maior celeridade processual, submeto-a a referendo pela Turma, nos termos do art. 7º, XI, do RITRRJ - Regimento Interno das Turmas Recursais desta Segunda Região.

Convém destacar que, trata-se de decisão do colegiado e, portanto, não comporta agravo interno que, em regra, visa submeter ao colegiado decisão proferida monocraticamente pelo relator (art.1021, do CPC). Cumpre frisar, por fim, que, nos termos do disposto no parágrafo nono do art. 33, do RITRRJ, a intimação das decisões monocráticas submetidas a referendo da Turma dar-se-á mediante publicação no meio eletrônico oficial e, portanto, não há sustentação oral em sessão.

Ante o exposto, VOTO POR CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
13/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 09:14

Conhecido o recurso e não provido
12/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035817-31.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: REMO DE ASSIS PAULA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA: PREVIDENCIÁRIO.

CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS.

SEM INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. higidez do laudo judicial mantida. enunciado 72 das turmas recursais federais do rio de janeiro.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Trata-se de recurso interposto pela parte autora (evento 52, RECLNO1) em face de sentença (evento 41, SENT1) que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente.

A irretocável sentença recorrida analisou adequadamente a matéria controvertida, concluindo pela inexistência de incapacidade ou redução da capacidade laborativa, conforme expressamente indicado no laudo pericial (evento 29, LAUDO1). .

Assim, inobstantes as alegações da parte demandante, o laudo pericial foi conclusivo no sentido de ausência de redução de capacidade.

Dessa forma, a sentença foi baseada na conclusão de laudo judicial, e que se coaduna com o enunciado 72 destas Turmas Recursais: “Não merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo”. (Precedente: 2008.51.63.000382-5/01). *Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/02/2010 e publicado no DOERJ de 8/03/2010, págs. 78/79, Parte III.

Não merece reforma a sentença combatida.

A questão é, portanto, de observância obrigatória e comporta, inclusive, julgamento monocrático pelo relator (art. 932, IV e V, do CPC).

Entretanto, com vistas à maior celeridade processual, submeto-a a referendo pela Turma, nos termos do art. 7º, XI, do RITRRJ - Regimento Interno das Turmas Recursais desta Segunda Região.

Ante o exposto, VOTO POR CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Não há condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de contrarrazões recursais.

Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
02/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 18:50

Conhecido o recurso e não provido
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/01/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 17:16

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 13:33

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/11/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:49

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 17
27/10/2024 11:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2024 14:38

Juntada de Petição
21/10/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/10/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/09/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 15:39

Juntada de Petição
21/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REMO DE ASSIS PAULA <br/> Data: 26/09/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito n.º 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRANC
11/09/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 19:05

Determinada a citação
06/09/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 20:01

Determinada a intimação
15/08/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:22

Determinada a intimação
17/06/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 03:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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