23/06/2025 15:30

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:29

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112638-13.2023.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO HENRIQUE LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389)ADVOGADO(A): DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ096828)SENTENÇAEm face do exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, nos termos do art. 109, inciso I, e art. 114, inciso I, ambos da CRFB/88 c/c art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95.

Sem recurso.

Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. Sem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 64, § 3º do NCPC/2015, com o sistema processual dos juizados especiais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/04/2025 23:11

Juntada de Petição
01/04/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
12/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 18:37

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 16:11

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/01/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/01/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/01/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/01/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/10/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/10/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
21/10/2024 16:31

Determinada a intimação
21/10/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 14:45

Juntada de Petição
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:50

Juntada de Petição
08/05/2024 18:25

Determinada a intimação
07/05/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/02/2024 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/02/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/02/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/02/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/02/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/01/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/01/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/01/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS <br/> Data: 20/02/2024 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO
29/11/2023 03:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:17

Não Concedida a tutela provisória
09/11/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 18:52

Juntada de Petição
06/11/2023 17:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2023 17:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/11/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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