TRF2 - 5006264-02.2025.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
08/09/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
08/09/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
08/09/2025 13:26
Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 18/09/2025 14:00<br>Sequencial: 25<br>
-
08/09/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
03/09/2025 02:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b>
-
02/09/2025 12:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
-
01/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
29/08/2025 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/08/2025 10:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
29/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
28/08/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 20:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 11:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
31/07/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006264-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JUSSARA MACIEL CORTATADVOGADO(A): MARCELA GONCALVES MAXIMO (OAB RJ200554) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(s) autor(s)/recorrido(s) a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região. -
25/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/07/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006264-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JUSSARA MACIEL CORTATADVOGADO(A): MARCELA GONCALVES MAXIMO (OAB RJ200554)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 18/02/2025, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.
Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.
Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). -
26/06/2025 13:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/06/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
26/06/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/06/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/06/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 09:18
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/06/2025 17:09
Juntado(a)
-
23/06/2025 16:03
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
10/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/06/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006264-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JUSSARA MACIEL CORTATADVOGADO(A): MARCELA GONCALVES MAXIMO (OAB RJ200554) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.
X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
09/06/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 17:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36F)
-
06/06/2025 17:59
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 17:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/06/2025 17:02
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
-
05/06/2025 10:21
Juntada de Petição
-
03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
02/05/2025 18:48
Intimado em Secretaria
-
02/05/2025 18:48
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
25/03/2025 12:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
22/03/2025 17:55
Juntada de Petição
-
14/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
12/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 17
-
21/02/2025 10:36
Juntada de Petição
-
21/02/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/02/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/02/2025 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
18/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/02/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
18/02/2025 16:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUSSARA MACIEL CORTAT <br/> Data: 24/03/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO C
-
18/02/2025 14:56
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-RJ)
-
18/02/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 14:45
Determinada a intimação
-
18/02/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/02/2025 14:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/02/2025 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 16:06
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/02/2025 17:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/02/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/01/2025 05:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
29/01/2025 23:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 19:42
Determinada a intimação
-
29/01/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 09:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/01/2025 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5015448-79.2025.4.02.5101
Sonia Regina de Araujo Fraga
Funasa - Fundacao Nacional de Saude
Advogado: Alexandre Aranha Freitas
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/02/2025 12:31
Processo nº 5035165-14.2024.4.02.5101
Jair Barbosa Duarte
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000455-90.2023.4.02.5104
Andre Ferreira Ribeiro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/01/2023 09:21
Processo nº 5000455-90.2023.4.02.5104
Andre Ferreira Ribeiro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Frieda Melek Gall
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2024 15:02
Processo nº 5001795-07.2025.4.02.5102
Lorenzo Santos
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/02/2025 17:20