TRF2 - 5020354-49.2024.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 15:55
Baixa Definitiva
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23/06/2025 11:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO38
-
23/06/2025 11:53
Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
-
19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
30/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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27/05/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020354-49.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVARECORRENTE: LUIS FERNANDO DA COSTA MONTES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125) AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.
ARTIGO 1.021 DO CPC.
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
SENTENÇA IMPROCEDENTE.
BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO EM RAZÃO DO NÃO RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao agravo.
Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Suspendo, porém, a execução em razão da gratuidade de justiça deferida.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
26/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2025 16:00
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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29/04/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 99
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28/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/01/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/01/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/01/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
23/01/2025 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
28/11/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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05/11/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 20:19
Julgado improcedente o pedido
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05/11/2024 18:23
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/09/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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09/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
08/09/2024 12:03
Juntada de Petição
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23/08/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2024 17:39
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
29/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
29/07/2024 14:07
Determinada a intimação
-
29/07/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
04/06/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
24/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:04
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 8
-
24/05/2024 14:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/05/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/05/2024 16:11
Juntada de Petição
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15/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2024 18:31
Juntada de Petição
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09/05/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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26/04/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 15:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS FERNANDO DA COSTA MONTES <br/> Data: 23/05/2024 às 07:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEX RE
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19/04/2024 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 14:34
Determinada a citação
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08/04/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 17:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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01/04/2024 15:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/04/2024 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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