14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/09/2025 14:06

Determinada a intimação
03/09/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:49

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 22/10/2025 14:30
19/08/2025 14:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004433-32.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 21
19/08/2025 09:50

Juntada de Petição
15/08/2025 09:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJITB02F para RJITB01F)
15/08/2025 08:48

Determinada a intimação
14/08/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 00:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001963-91.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SERGIO DE JESUS CARVALHOADVOGADO(A): PAULO VAZ DE MELLO ROCHA (OAB RJ154522) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual o autor busca a concessão de benefício de aposentadoria por idade rural (NB 203.147.520-1 com DER em 02/04/2024).

Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003, conforme requerido.

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015. Da emenda à Inicial Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: a) Junte demonstrativo no qual seja indicado, de forma objetiva e fundamentada, o valor atribuído à causa (art. 292, §1º e §2º, do CPC). b) Delimite o período de tempo para reconhecimento do trabalho rural, apontando nos autos os documentos que comprovem a sua pretensão e os respectivos anos. c) Justifique o não cumprimento das exigências formuladas pela Autarquia no evento 1, PROCADM5, página 13.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Da citação Cumprida a emenda, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

Após, designe a Secretaria audiência de conciliação, instrução e julgamento.
29/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:11

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 09:27

Juntada de Petição
20/05/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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