STJ - 0000061-90.2008.4.02.5106

29/05/2025 00:00

Intimação

17/12/2018 09:26

Transitado em Julgado em 10/12/2018

19/11/2018 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 676910/2018

19/11/2018 15:32

Ato ordinatório praticado (Petição 676910/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/11/2018 15:28

Protocolizada Petição 676910/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2018

16/11/2018 05:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2018

14/11/2018 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2018 16:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 16/11/2018

16/03/2018 07:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

15/03/2018 15:50

Conhecido em parte o recurso de ANA LÚCIA DA SILVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

06/03/2018 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2018

05/03/2018 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2018 17:40

Incluído em pauta para 15/03/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

08/02/2018 08:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/02/2018 08:20

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 36117/2018

07/02/2018 18:58

Ato ordinatório praticado (Petição 36117/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

07/02/2018 18:42

Protocolizada Petição 36117/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2018

19/01/2018 18:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/01/2018 18:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/01/2018 18:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1219617)

11/01/2018 16:29

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

11/01/2018 16:20

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.

11/01/2018 09:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/01/2018 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

29/12/2017 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

04/12/2017 10:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO