15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
07/09/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 10:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-82
02/09/2025 17:00

Juntada de Petição
02/09/2025 14:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 13:05

Juntada de Petição
27/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:43

Despacho
27/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:19

Despacho
01/07/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJCAM04
01/07/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002859-83.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644)ADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744) DESPACHO/DECISÃO 1.

Embargos de declaração opostos ao argumento de existência de omissão/contradição/obscuridade no julgado. 2.

Verifico que não logrou o embargante demonstrar a ocorrência de omissão/contradição/obscuridade.

Manifesta-se contrariamente à decisão, apresentando argumentos relacionados ao mérito propriamente dito. 3.

A alegação apresentada não constitui fundamento para modificação da decisão pela via de embargos de declaração, sendo certo que a decisão embargada analisou de forma clara e fundamentada a controvérsia que deu origem ao recurso. 4.

Cumpre consignar que a concessão de efeitos infringentes ao julgado somente se admite em caráter excepcional, não se constituindo os embargos meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma decisão. 5.

Ressalte-se que, a teor de reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, mesmo os embargos declaratórios manifestados com explícito intuito de prequestionamento não dispensam os requisitos do artigo 1.022, do CPC.

Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.
26/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
26/05/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:24

Conhecido o recurso e não provido
14/05/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
31/10/2024 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
31/10/2024 07:19

Juntada de Petição
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
19/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 18:04

Conclusos para julgamento
11/06/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 18:14

Concedida a gratuidade da justiça
17/04/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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