22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
20/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
20/08/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 293
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 293
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008275-57.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JERVAN RAWLISON BARCELOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica intimada a parte beneficiária do(s) alvará(s) constante(s) no evento 291, ALVLEVANT1, para comparecimento à instituição bancária indicada no alvará, no horário de 12 às 16 horas, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), para recebimento de valores, mediante levantamento do depositado e disponível nos presentes autos, imediatamente, considerando o prazo de validade do expediente, nos termos do artigo 1831, da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. 1.

Art. 183.

Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade.§ 1º As partes serão imediatamente intimadas para ciência da expedição do alvará de levantamento, e o beneficiário instado para comparecer ao banco no prazo de validade, sob pena de cancelamento.
14/08/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:08

Expedição de Alvará
14/08/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/08/2025 08:07

Expedição de Alvará
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 286
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 286
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008275-57.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JERVAN RAWLISON BARCELOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se alvará de levantamento dos valores referentes a JERVAN RAWLISON BARCELOS DO NASCIMENTO, tendo em vista o depósito da Requisição de Pagamento do evento 275, DEMTRANSF1. O alvará deverá ser impresso pra recebimento junto ao banco depositário.

Registre-se que no momento do saque dos valor indicado no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, nos termos do artigo 8º da Resolução 822/23, alterada pela Resolução nº 945/2025, ambas do CJF. 2.

Tendo em vista o depósito do requisitório constante no evento 275, DOC1, expeça-se alvará, com a determinação de transferência eletrônica a parte beneficiária TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS, observando-se os dados bancários no evento 283, DOC1, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da diligência. Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma.

Cumprida a ordem, intimem-se.
12/08/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:55

Determinada a intimação
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
01/08/2025 14:06

Juntada de Petição
31/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
30/07/2025 07:07

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 276
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 276
28/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 276
28/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 04:37

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004031-09.2024.4.02.9388/TRF (JERVAN RAWLISON BARCELOS DO NASCIMENTO)
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 268
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 268
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008275-57.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JERVAN RAWLISON BARCELOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na fase de cumprimento de sentença, alegando excesso de execução em face do valor dos honorários de sucumbência apresentado pelo exequente JERVAN RAWLISON BARCELOS DO NASCIMENTO no evento 216, DOC1.

Nos presentes autos, o juízo fixou honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme previsão do art. 85, §§ 2º, 3º e 4º, III, do CPC/2015 (evento 108, DOC1).

Posteriormente, no cumprimento de sentença, houve requerimento para destaque dos honorários contratuais, com pedido de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento dos honorários sucumbenciais, cujo valor incontroverso ainda não foi expedido.

O INSS impugna o valor base utilizado para apuração dos honorários, alegando que deve ser considerado o valor da causa fixado na sentença, e não outro parâmetro eventualmente adotado.

Pois bem.

Código de Processo Civil, em seu art. 85, § 2º, estabelece que os honorários advocatícios devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

No presente caso, a sentença fixou os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, que é o parâmetro legalmente adequado para a base de cálculo dos honorários sucumbenciais.

A jurisprudência consolidada orienta que, salvo disposição diversa, o valor da causa é o parâmetro correto para cálculo dos honorários, especialmente quando a condenação não se traduz em quantia certa ou quando há complexidade na apuração do proveito econômico.

Diante do exposto, e considerando que a sentença fixou os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da causa, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DO INSS do evento 239.

Intimem-se as partes.

Preclusa a presente decisão, proceda à expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de R$ 9.789,11 (nove mil setecentos e oitenta e nove reais e onze centavos), atualizado até 12/2023 (evento 239, DOC2), observando-se os procedimentos previstos na Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.
06/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:34

Determinada a intimação
22/04/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
13/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
03/03/2025 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5001059-55.2025.4.02.9445/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
04/02/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-25 processada no TRF2 com o no. 50010595520254029445/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
27/01/2025 12:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*27-25
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253
04/12/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2024 21:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*27-25
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247
10/10/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:55

Determinada a intimação
16/09/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
13/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
26/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:46

Determinada a intimação
17/05/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 223 e 224
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 223 e 224
02/04/2024 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-40 processada no TRF2 com o no. 50040310920244029388/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
02/04/2024 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-40 processada no TRF2 com o no. 50040310920244029388/TRF (JERVAN RAWLISON BARCELOS DO NASCIMENTO)
26/03/2024 22:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*05-40
26/03/2024 22:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 227
26/03/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2024 21:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*05-40
26/03/2024 20:31

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2024 20:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*05-40
26/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 15:24

Determinada a intimação
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
25/03/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
13/03/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
13/03/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
06/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2024 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*05-40
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
09/01/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
18/12/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
05/12/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 19:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200
30/11/2023 15:18

Juntada de Petição
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
06/11/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
06/11/2023 10:34

Determinada a intimação
26/10/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
03/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
14/09/2023 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:54

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06
28/08/2023 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2023 09:11

Despacho
18/08/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:26

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT
15/05/2023 10:26

Despacho
04/05/2023 20:55

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 13:58

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06
18/04/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:36

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT
15/02/2023 15:36

Despacho
25/01/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2022 09:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
21/12/2022 10:13

Juntada de Petição
07/12/2022 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
21/11/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/11/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/11/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/10/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/10/2022 14:03

Determinada a intimação
04/10/2022 14:15

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/08/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/07/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 10:37

Determinada a intimação
06/07/2022 09:28

Juntada de Petição
01/07/2022 13:53

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
15/06/2022 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/05/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135
27/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
21/04/2022 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
25/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
23/03/2022 08:38

Juntada de Petição
17/03/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/03/2022 11:47

Determinada a intimação
08/03/2022 12:25

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 17:23

Juntada de Petição
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/02/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/02/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/01/2022 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
12/01/2022 13:23

Determinada a intimação
11/01/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/01/2022 18:36

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50082755720184025001
02/02/2021 19:34

Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
02/02/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/02/2021 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
26/01/2021 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/01/2021 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/12/2020 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
28/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
24/11/2020 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/11/2020 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
16/11/2020 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2020 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2020 13:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
14/10/2020 13:06

Autos com Juiz para Sentença
14/10/2020 13:06

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
13/08/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
20/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
20/07/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
10/07/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 15:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/06/2020 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2020 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/05/2020 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
29/04/2020 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
03/04/2020 07:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
29/03/2020 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
29/03/2020 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
28/03/2020 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/03/2020 22:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
25/03/2020 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/03/2020 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
21/02/2020 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
20/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
20/02/2020 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/02/2020 08:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
10/02/2020 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 22:50

Juntada de Petição
03/02/2020 14:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/02/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
10/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
29/11/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
05/11/2019 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
31/10/2019 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
15/10/2019 14:41

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
27/09/2019 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
16/09/2019 18:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/09/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
22/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
12/08/2019 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
18/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
08/07/2019 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/05/2019 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/05/2019 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
13/05/2019 17:43

Juntada - Peças Digitalizadas
13/05/2019 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 17:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 16:39

Juntada de Petição
27/04/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
17/04/2019 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/04/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
15/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
15/04/2019 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
05/04/2019 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
05/04/2019 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2019 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2019 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/03/2019 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
25/03/2019 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
25/02/2019 15:23

Juntada de Petição
13/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
12/02/2019 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019
12/02/2019 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019
12/02/2019 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019
21/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
21/01/2019 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
11/01/2019 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2019 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2019 16:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/11/2018 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2018 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/11/2018 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
29/10/2018 07:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
23/10/2018 06:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2018 06:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2018 06:06

Ato ordinatório
22/10/2018 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
30/09/2018 06:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2018 06:25

Ato ordinatório
26/09/2018 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
05/09/2018 11:22

Juntada de Petição
26/08/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
23/08/2018 09:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
16/08/2018 16:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2018 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2018 16:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
15/08/2018 14:25

Juntada de Petição
13/08/2018 08:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2018 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00