04/08/2025 10:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
17/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001653-97.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: CARMELINA DE ABREU BATISTAADVOGADO(A): CECILIA HELENA PECANHA VIANNA (OAB RJ206324)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para que a autoridade conclua a tarefa do acórdão administrativo da impetrante.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.

TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:31

Concedida a Segurança
09/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:19

Juntada de Petição
15/04/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/03/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
20/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:38

Decisão interlocutória
13/03/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03F para RJCAM01F)
13/03/2025 12:57

Alterado o assunto processual
13/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/03/2025 12:46

Declarada incompetência
13/03/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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