26/08/2025 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:10

Decisão interlocutória
18/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
30/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021308-61.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: KARINE FERRAZ MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxÍlio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu JULGADO - RECURSO DA uNIÃO federal CONHECIDO E parcialmente provido - sentença reformada em parte.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, para julgar improcedente o pedido quanto a terço de férias.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996, nem honorários advocatícios ante o parcial provimento do seu recurso.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
26/05/2025 17:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 15:24

Decisão interlocutória
19/05/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 13:51

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 14:53

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 16:05

Decisão interlocutória
03/04/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 15:04

Decisão interlocutória
25/03/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 12:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35F)
24/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:16

Despacho
14/03/2025 21:36

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOA)
13/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:23

Decisão interlocutória
11/03/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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