15/08/2025 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050559-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO CORREA BARBOSAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 05/12/2023, afetou os Recursos Especiais números REsp 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, relacionados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da 5ª Região como representativos da controvérsia (CPC.

Art. 1.036), - Relator Ministro Benedito Gonçalves - para uniformizar o entendimento da matéria sobre a seguinte questão: “Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997.” Em razão do que, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça STJ determinou a “suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/2015” (TEMA REPETITIVO nº 1.224). Diante do exposto, SUSPENDO a tramitação do feito até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.224 ou até que sobrevenha determinação emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
13/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 13:20

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050559-27.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: RICARDO CORREA BARBOSAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 27/05/2025 - PETIÇÃO Evento 4 - 26/05/2025 - Determinada a citação
27/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 15:01

Determinada a citação
26/05/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001922-67.2024.4.02.5105

Mauricio Feuchard Figueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5000446-21.2025.4.02.5117

Almir de Vargas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pamela do Nascimento Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008510-96.2024.4.02.5103

Edino Rosa Eduardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/10/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5042094-29.2025.4.02.5101

Jose Arione Santos Duarte

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Keylla da Rocha Teodoro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5126707-21.2021.4.02.5101

Alfa 4 Equipamentos Ambientais LTDA

Pronave-Agentes de Comercio Exterior Ltd...

Advogado: Claudio Roberto Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo