24/06/2025 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003667-19.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: SERGIO BENEDITO PINHEIRO POLOADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506)EXEQUENTE: RENATO PINHEIRO POLOADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506)EXEQUENTE: LECIO PINHEIRO POLOADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506)EXEQUENTE: LEUZA MARIA PINHEIRO POLOADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506) DESPACHO/DECISÃO Em consulta aos autos do Agravo de Instrumento nº 5006218-24.2024.4.02.0000, verifico que restou determinada a suspensão do feito, em razão de o tema lá discutido ter sido objeto de afetação, pelo Egrégio STJ, à sistemática de recursos repetitivos.

Sendo assim, mantenho o sobrestamento deste processo até o julgamento do Tema 1254, pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
26/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:09

Determinada a intimação
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 25/05/2025 23:58:54)
25/05/2025 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2025 23:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
24/05/2025 19:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125215420244020000/TRF2
20/03/2025 14:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125215420244020000/TRF2
17/02/2025 18:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062182420244020000/TRF2
12/12/2024 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125215420244020000/TRF2
12/12/2024 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062182420244020000/TRF2
07/11/2024 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/11/2024 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
24/10/2024 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062182420244020000/TRF2
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
11/10/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163, 161 e 162
11/10/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:15

Determinada a intimação
08/10/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/09/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146, 144 e 145
10/09/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/09/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/09/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/09/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/09/2024 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2024 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:56

Despacho
06/09/2024 16:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125215420244020000/TRF2
06/09/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 20:02

Juntada de Petição
05/09/2024 19:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 131 Número: 50125215420244020000/TRF2
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 130, 129 e 128
15/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:29

Determinada a intimação
10/07/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/06/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 112, 113 e 115
25/06/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/06/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/06/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/06/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:50

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
24/06/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101, 99 e 100
24/06/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/06/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/06/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/06/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/06/2024 16:43

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
24/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:42

Determinada a intimação
19/06/2024 08:46

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/06/2024 08:32

Juntada de Petição
07/06/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86, 84 e 85
07/06/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/06/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/06/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/06/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 13:24

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
20/05/2024 21:15

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
20/05/2024 21:14

Despacho
10/05/2024 17:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50062182420244020000/TRF2 referente ao evento 15
10/05/2024 16:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062182420244020000/TRF2
10/05/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 19:38

Juntada de Petição
09/05/2024 19:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 50062182420244020000/TRF2
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:30

Determinada a intimação
07/03/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2024 16:00:36)
07/03/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 59 e 60
07/03/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/03/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/03/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/03/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:05

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
06/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:00

Determinada a intimação
15/02/2024 09:22

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 48, 49 e 51
15/02/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/02/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/02/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/02/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/02/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Ato ordinatório praticado - 15/02/2024 08:21:11)
15/02/2024 08:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/02/2024 08:21:12)
15/02/2024 08:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/02/2024 08:21:12)
15/02/2024 08:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/02/2024 08:21:12)
15/02/2024 08:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/02/2024 08:21:12)
14/02/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/12/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/11/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 838,27 em 24/11/2023 Número de referência: 1119614
21/11/2023 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 16:42

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22, 20 e 21
21/11/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/11/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/11/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/11/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:02

Determinada a intimação
31/10/2023 08:17

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 06:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12 e 11
31/10/2023 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/10/2023 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2023 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/10/2023 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/10/2023 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2023 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:25

Determinada a intimação
05/09/2023 20:05

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 20:05

Juntada de Certidão
05/09/2023 20:04

Alterado o assunto processual
05/09/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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