13/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/09/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092794-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEODOMIR MARCONADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271)SENTENÇAInexistindo qualquer vício aparente na manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO conforme proposta do evento 13.1 e anexos, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, em que a UNIÃO se compromete a pagar em favor de LEODOMIR MARCON, mediante a expedição de RPV/Precatório, o montante principal de R$ 41.910,07 (quarenta e um mil novecentos e dez reais e sete centavos), e R$ 4.191,01 (quatro mil cento e noventa e um reais e um centavo) a título de honorários de sucumbência em benefício do Advogado MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (e. 1.1), valores apurados em outubro de 2024.

Do montante devido à parte autora, deverá ser destacado o valor correspondente a R$ 1.768,42 (um mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos) a título de PSS.

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, no patamar de 10% (dez) por cento do valor bruto devido à autora em favor do Advogado MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA , conforme indicado no contrato de honorários apresentado no evento 16.2.

Sem custas finais, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.

Antes mesmo do trânsito em julgado, proceda-se ao cadastramento dos requisitórios.

Cadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido e não havendo oposição dos beneficiários, retornem para o envio.

Enviados, o processo ficará sobrestado até que seja disponibilizada a verba solicitada.

Com a notícia do depósito dos valores requisitados, caso não haja impedimento para levantamento, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
10/09/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 22:28

Homologada a Transação
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092794-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEODOMIR MARCONADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido para liquidação de sentença apresentado por anuênios Leodomir Marcon contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em que pretende o recebimento dos consectários financeiros decorrentes do julgado proferida pelo MM Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0048932- 31.1992.4.02.510, ajuizada pela Associação Brasileira de Engenheiros Rodoviários – ABER, com o objetivo de recebimento de percentual de anuênios. Intime-se a parte ré para manifestação, apresentando pareceres ou documentos elucidativos, nos termos do art. 510, do CPC.

Prazo 30 (trinta) dias.

Outrossim, atento aos princípios da celeridade e economia processual, bem como seu dever de colaboração estabelecido no art. 378, do CPC, no mesmo prazo assinado, se for o caso, deverá a parte ré suscitar, desde logo, todas as matérias de defesa previstas nos incisos do art. 535, do CPC.

Vinda a manifestação, dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos.
22/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 12:43

Determinada a intimação
31/01/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 19:42

Determinada a intimação
08/01/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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