25/06/2025 18:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2
25/06/2025 18:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002980-72.2024.4.02.5116/RJAUTOR: JERRI MATTOS MENEZESADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de especialidade do período de 01/08/1989 a 31/03/1994, e julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de reconhecimento de especialidade dos períodos de 08/12/2005 a 06/06/2006 e de 16/01/2012 a 02/10/2013.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro nos patamares mínimos previstos no art. 85, §3º, do Código de Processo Civil, incidentes sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 4º, respeitada a regra escalonada do respectivo § 5º.

Suspendo, no entanto, a exigibilidade da condenação em razão da concessão da Gratuidade de Justiça, deferida pelo e.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (evento 12 destes autos e eventos 19/21 e 32 do Agravo de Instrumento nº 5010227-29.2024.4.02.0000/RJ), nos termos do art. 98, §§ 2ºe 3º do Código de Processo Civil.

Sentença não submetida à remessa necessária, por não se tratar de nenhuma das hipóteses previstas no art. 496, do Código de Processo Civil/2015.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Alegadas em contrarrazões as matérias do art. 1.009, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte recorrente para manifestação (art. 1.009, § 2º, do CPC/15).

Após, remetam-se os autos ao eg.

TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:37

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 15:31

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50102272920244020000/TRF2
07/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/12/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2024 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102272920244020000/TRF2
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/10/2024 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/10/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 08:51

Determinada a intimação
16/10/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 19:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102272920244020000/TRF2
26/07/2024 16:44

Juntada de Petição
24/07/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50102272920244020000/TRF2
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:34

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 18:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000846-09.2023.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13
26/06/2024 18:34

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:31

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024 15:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS504J)
25/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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