28/06/2025 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130713-14.2025.4.02.9666/TRF (CELIA REGINA ALMEIDA LEITE)
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 182
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 182
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005374-17.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CELIA REGINA ALMEIDA LEITEADVOGADO(A): BARBARA YOLANDA MARQUES PEREIRA (OAB RJ161135) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
28/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:43

Baixa Definitiva
28/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-45 processada no TRF2 com o no. 51307131420254029666/TRF (BARBARA YOLANDA MARQUES PEREIRA)
28/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-45 processada no TRF2 com o no. 51307131420254029666/TRF (CELIA REGINA ALMEIDA LEITE)
26/05/2025 18:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-45
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 166 e 167
29/04/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 166 e 167
09/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
09/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 18:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-45
09/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:20

Determinada a intimação
09/04/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/01/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
20/01/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/01/2025 10:31

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
15/01/2025 14:56

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
15/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:56

Determinada a intimação
05/12/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:27

Determinada a intimação
25/09/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
28/08/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
28/08/2024 20:53

Determinada a intimação
28/08/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/07/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
08/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:54

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
03/07/2024 16:29

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
03/07/2024 16:29

Despacho
03/07/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:07

Juntada de Petição
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
23/05/2024 17:53

Juntada de Petição
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/05/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 12:22

Determinada a intimação
03/05/2024 07:50

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
02/05/2024 16:35

Juntada de Petição
25/04/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
06/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:20

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
30/01/2024 14:33

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
30/01/2024 14:33

Determinada a intimação
29/01/2024 20:02

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 16:18

Juntada de Petição
29/01/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/12/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão/despacho - 21/12/2023 12:08:32)
26/12/2023 22:42

Juntada de Petição
20/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:08

Determinada a intimação
24/11/2023 10:25

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/11/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
08/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 18:14

Determinada a intimação
26/10/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/10/2023 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
10/10/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 23:55

Juntada de Petição
09/10/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
02/10/2023 19:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/09/2023 14:41

Determinada a intimação
25/09/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/08/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
07/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
19/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
19/06/2023 07:56

Juntada de Petição
07/06/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
07/06/2023 11:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 66
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/05/2023 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
02/05/2023 20:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
02/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:19

Determinada a intimação
27/04/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 12:16

Juntada de Petição
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/03/2023 18:09

Juntada de Certidão
31/03/2023 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2023 18:07

Transitado em Julgado
24/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
01/02/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/02/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/02/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/02/2023 15:39

Homologada a Transação
31/01/2023 18:59

Conclusos para julgamento
31/01/2023 18:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
31/01/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
31/01/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
31/01/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
31/01/2023 18:55

Homologada a Transação
31/01/2023 18:54

Conclusos para julgamento
31/01/2023 17:11

Audiência de Instrução realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 31/01/2023 15:30. Refer. Evento 30
30/01/2023 16:36

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 35 e 36
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/01/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/01/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/01/2023 11:47

Determinada a intimação
11/01/2023 19:42

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/01/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/01/2023 19:24

Audiência de Instrução designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 31/01/2023 15:30
14/12/2022 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/12/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 18:26

Determinada a intimação
13/12/2022 18:03

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/10/2022 10:34

Juntada de Petição
07/10/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
03/10/2022 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
30/09/2022 17:47

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
29/09/2022 18:04

Determinada a intimação
29/09/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 11:28

Juntada de Petição
19/08/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:53

Determinada a intimação
19/07/2022 07:59

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/06/2022 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/05/2022 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:48

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2022 17:47

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022 15:06

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00