TRF2 - 5001817-47.2025.4.02.5108

09/09/2025 18:23

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/09/2025 21:48

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025 12:51

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2025 15:12

Expedição de ofício

02/09/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2025 15:09

Expedição de ofício

02/09/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2025 15:06

Expedição de ofício

31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/08/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/08/2025 15:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ​DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

19/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025 15:31

Determinada a intimação

09/06/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/06/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

30/05/2025 00:00

Intimação

29/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025 16:18

Denegado o Habeas Corpus

24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento

20/05/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/05/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025 19:01

Indeferido o pedido

14/05/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01S para RJRIOCR05F)

15/04/2025 16:34

Classe Processual alterada - DE: HABEAS CORPUS CÍVEL PARA: HABEAS CORPUS CRIMINAL

15/04/2025 16:34

Alterado o assunto processual

11/04/2025 18:05

Declarada incompetência

11/04/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025 10:47

Distribuído por sorteio