14/09/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 13:34

Juntada de Petição
29/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
17/08/2025 14:12

Determinada a intimação
14/08/2025 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 19:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 17:45

Juntada de Petição
12/08/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 14:41

Transitado em Julgado - Data: 16/06/25
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001389-80.2025.4.02.5006/ESAUTOR: LUZIA ELENA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KARIM RODRIGUES DE LIMA (OAB ES040486)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
16/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 21:21

Homologada a Transação
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 15:01

Conclusos para julgamento
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001389-80.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: LUZIA ELENA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KARIM RODRIGUES DE LIMA (OAB ES040486)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 09/06/2025 - PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO
09/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 35
09/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/05/2025 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001389-80.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: LUZIA ELENA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KARIM RODRIGUES DE LIMA (OAB ES040486)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 22/05/2025 - LAUDO PERICIAL
26/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
23/05/2025 18:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
02/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZIA ELENA MARIA DE OLIVEIRA <br/> Data: 21/05/2025 às 14:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória
31/03/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 09:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
26/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:28

Decisão interlocutória
21/03/2025 15:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:50

Juntada de Petição
21/03/2025 11:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS502J)
21/03/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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