03/07/2025 10:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017180-95.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: FENG - FAN ENGAGEMENT MARKETING E INTELIGENCIA LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, ratificando a medida liminar, nos termos da fundamentação supra.

Condeno o impetrado nas custas.

Sem condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Vista ao MPF.

Com o trânsito em julgado, proceda-se a conversão do depósito em renda.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 10:53

Conclusos para julgamento
25/04/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/04/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/04/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/04/2025 10:35

Determinada a intimação
03/04/2025 07:40

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/03/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
27/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:37

Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 07:09

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:14

Determinada a intimação
21/02/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO04F para RJSPE01S)
21/02/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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