08/09/2025 16:42

Baixa Definitiva
08/09/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 01:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025570-20.2025.4.02.9445/TRF (DALILA PINHEIRO DE SOUSA)
31/08/2025 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025569-35.2025.4.02.9445/TRF (JOSE WILSON GARCIA FUENTES)
28/07/2025 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-21 processada no TRF2 com o no. 50255702020254029445/TRF (DALILA PINHEIRO DE SOUSA)
22/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-21 processada no TRF2 com o no. 50255693520254029445/TRF (JOSE WILSON GARCIA FUENTES)
21/07/2025 11:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-21
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002578-78.2025.4.02.5108/RJ (originário: processo nº 00059630220094025102/RJ)RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOEXEQUENTE: JOSE WILSON GARCIA FUENTESADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 18/06/2025 - Juntado(a)
18/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-21
18/06/2025 13:05

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/06/2025 20:18

Despacho
17/06/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 12:26

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
12/06/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:10

Determinada a intimação
12/06/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002578-78.2025.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: JOSE WILSON GARCIA FUENTESADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de sentença coletiva, objetivando a liquidação e execução da sentença proferida na Ação Coletiva nº 0005963-02.2009.4.02.5102, que tramitou perante a 3ª Vara Federal de Niterói/RJ.

Foi requerida pelo exequente a gratuidade de justiça.

Decido.

Considerando que o cumprimento de ação coletiva sem o prévio manejo de procedimento de liquidação do título formado é tema que se encontra submetido à sistemática de julgamento de recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça (Tema 1169), com determinação de suspensão da "tramitação, em todo território nacional, de processos que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015", intime-se a parte exequente a fim de que, caso queira, emende a inicial no sentido de requerer a convolação em liquidação de sentença pelo procedimento comum, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, determino a suspensão do feito.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido, ela há de ser deferida para quem demonstre condição de hipossuficiência financeira, o que não se identifica, de pronto, na inicial apresentada.

Este Juízo adota o parâmetro objetivo reconhecido pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Intime-se a parte autora para apresentar documentos que comprovem sua insuficiência de recursos para que este Juízo possa avaliar se, de fato, atende aos pressupostos para o gozo dos benefícios da gratuidade de justiça (art. 99 §2º do CPC/15), ou proceda ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte autora não comprove a hipossuficiência alegada na forma acima, deverá, no mesmo prazo, juntar nos autos comprovante de recolhimento das custas devidas, sob pena, de acordo com a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Após, venham conclusos.
15/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:38

Determinada a intimação
15/05/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009825-93.2023.4.02.5104

Vera Lucia da Silva Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 5001050-09.2025.4.02.5108

Jobede Nunes de Oliveira Junior

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Elaine da Silva Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 5005971-09.2023.4.02.5002

Rafael Jeronimo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5121298-93.2023.4.02.5101

Jandira Bento de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 5002178-88.2025.4.02.5003

Gercina Almeida da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo