13/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-78 processada no TRF2 com o no. 51759082220254029666/TRF (MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO LEONARDO)
12/09/2025 12:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-78
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-78
10/07/2025 10:35

Juntada de Petição
10/07/2025 10:22

Juntada de Petição
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001079-81.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO LEONARDOADVOGADO(A): RAUL TRAVASSOS NETO (OAB RJ118399) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 45 dias, apresente planilha de cálculos do valor a ser requisitado em favor da parte autora, na modalidade de execução invertida, conforme art. 526 do CPC. 2.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 15 dias para manifestação, sob pena de preclusão.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:54

Decisão interlocutória
08/04/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/04/2025 05:35

Juntada de Petição
14/03/2025 14:19

Transitado em Julgado
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
17/10/2024 13:50

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/09/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:31

Decisão interlocutória
18/09/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/08/2024 10:50

Juntada de Petição
07/08/2024 16:52

Juntada de Petição
02/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Determinada a intimação
15/07/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 10:49

Juntada de Petição
05/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/05/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:46

Determinada a citação
22/05/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 09:41

Juntada de Petição
24/04/2024 11:26

Juntada de Petição
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:05

Despacho
20/03/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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