15/09/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
28/07/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 107 e 106
28/07/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/07/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
28/07/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/07/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 08:28

Decisão interlocutória
25/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 12:45

Juntada de Petição
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
26/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039941-03.2023.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LEONEL GUIMARÃES ALVES DE MIRANDA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JOAQUIM MATEUS MOREIRA RODRIGUES (OAB ES027256)AUTOR: BEATRIZ GUIMARAES ALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOAQUIM MATEUS MOREIRA RODRIGUES (OAB ES027256)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: YASMINE GUIMARAES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): CAMILA HOSKEN CUNHA (OAB DF038967)RÉU: MIRIAM DE MAGDALA GUIMARAES ALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CAMILA HOSKEN CUNHA (OAB DF038967)SENTENÇAIntimem-se.
10/06/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
10/06/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/06/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 16:11

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62
05/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
23/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:35

Determinada a intimação
22/05/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
21/05/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/05/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/05/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039941-03.2023.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LEONEL GUIMARÃES ALVES DE MIRANDA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JOAQUIM MATEUS MOREIRA RODRIGUES (OAB ES027256)AUTOR: BEATRIZ GUIMARAES ALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOAQUIM MATEUS MOREIRA RODRIGUES (OAB ES027256)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: YASMINE GUIMARAES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): CAMILA HOSKEN CUNHA (OAB DF038967)RÉU: MIRIAM DE MAGDALA GUIMARAES ALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CAMILA HOSKEN CUNHA (OAB DF038967)SENTENÇA2 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL para nos termos do art. 487, I, do CPC/15, condenar a ré a conceder pensão por morte à autora, nstituída pelos servidor falecido LAZARO GUIMARÃES ALVES, em cota-parte proporcional ao número de beneficiários, nos termos do artigo 2181 da Lei 8.112/1990, com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento administrativo em 19/07/20222, data esta em que fixo a DIB do benefício.

Condeno a União Federal no pagamento das parcelas devidas desde a DIB em 19/07/2022, através da competente requisição de pagamento, compensando-se as parcelas pagas à autora no período, sob o mesmo título.

São devidos juros de mora e correção monetária com base nos índices estabelecidos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal em vigor. Defiro a tutela de urgência requerida, a fim de determinar à União Federal que implemente o benefício de pensão por morte à autora, em cota-parte proporcional ao número de beneficiários , no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente sentença. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autora, que fixo no percentual mínimo sobre o valor da condenação.

A faixa de percentual será definida quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC/2015).

Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do § 3º do artigo 496 do CPC de 2015.

Custas ex lege.

P.R.I.
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 16:31

Conclusos para julgamento
02/10/2024 18:46

Despacho
02/10/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 18:25

Juntada de Petição
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/07/2024 13:03

Juntada de Petição
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
14/07/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/07/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:09

Decisão interlocutória
04/07/2024 00:36

Juntada de Petição
13/05/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
07/02/2024 17:02

Intimado em Secretaria
07/02/2024 17:02

Intimado em Secretaria
06/02/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/02/2024 15:53

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
13/12/2023 17:35

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
23/11/2023 19:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2023 21:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 21:26

Não Concedida a tutela provisória
31/10/2023 14:28

Juntada de Petição
30/10/2023 15:07

Juntada de Petição
27/10/2023 12:38

Juntada de Petição
26/10/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
25/10/2023 17:41

Determinada a intimação
24/10/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/10/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 18:58

Determinada a intimação
20/10/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 18:41

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
20/10/2023 17:03

Juntada de Petição
11/10/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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