TRF2 - 0500009-40.2017.4.02.5003

29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 223

28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 223

28/05/2025 00:00

Intimação

27/05/2025 14:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

27/05/2025 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 223

27/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025 14:20

Determinada a intimação

27/05/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

09/04/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 206, 210, 211, 207 e 209

31/03/2025 10:59

Juntada de Petição

31/03/2025 10:53

Juntada de Petição

19/03/2025 17:07

Juntada de Petição

23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 e 214

13/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 19:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/12/2024 Número de referência: 1266155

17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190 e 191

16/12/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

02/12/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 195

19/11/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

19/11/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

19/11/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

19/11/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

14/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024 17:14

Julgado improcedente o pedido

30/10/2024 20:24

Conclusos para julgamento

25/10/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 169, 170, 173, 174 e 172

24/10/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/10/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173 e 174

05/10/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

24/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 17:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0500080-42.2017.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 193

24/09/2024 11:45

Juntada de Petição

20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

17/09/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 152, 153 e 151

16/09/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155

29/08/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

29/08/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/08/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/08/2024 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053447820204020000/TRF2

26/08/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024 07:38

Determinada a intimação

13/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

29/07/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/07/2024 15:41

Juntada de Petição

12/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 125, 129, 130, 126 e 128

17/06/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/06/2024 18:10

Juntada de Petição

04/06/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/05/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132

21/05/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/05/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024 15:19

Despacho

18/03/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/11/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 14:28

Despacho

27/11/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/11/2023 18:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053447820204020000/TRF2

23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023 14:44

Despacho

14/06/2023 19:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053447820204020000/TRF2

23/03/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/04/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2021 20:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE DE JESUS CARVALHO - EXCLUÍDA

11/10/2021 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FIBRIA CELULOSE S/A - EXCLUÍDA

11/10/2021 15:43

Não Concedida a tutela provisória

17/09/2021 15:17

Juntada de Petição

17/09/2021 14:48

Juntada de Petição

30/08/2021 10:50

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021 11:53

Juntada de Petição

28/06/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2021 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021 09:56

Determinada a intimação

20/05/2021 20:06

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/02/2021 00:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

06/12/2020 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

30/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

24/11/2020 12:00

Juntada - Peças Digitalizadas

20/11/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2020 15:14

Determinada a intimação

20/11/2020 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2020 10:28

Juntada de Certidão

03/09/2020 22:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053447820204020000/TRF2

07/08/2020 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/08/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

06/08/2020 17:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053447820204020000/TRF2

05/08/2020 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020 19:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JORGE DE JESUS CARVALHO - EXCLUÍDA

29/06/2020 16:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053447820204020000/TRF2

28/05/2020 11:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053447820204020000/TRF2

25/05/2020 20:07

Juntada de Petição

21/05/2020 23:07

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50053447820204020000/TRF2

21/05/2020 01:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/04/2020 08:13

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/03/2020 10:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

21/02/2020 08:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

21/02/2020 07:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/12/2019 13:24

Juntada - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

10/07/2019 18:12

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

14/02/2019 15:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

22/10/2018 13:08

Conclusão para Decisão - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/10/2018 12:59

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/10/2018 12:52

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/10/2018 12:33

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/10/2018 14:24

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/10/2018 19:13

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

07/06/2018 13:45

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

07/06/2018 13:17

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

07/06/2018 13:14

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

30/05/2018 13:26

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

30/05/2018 13:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/05/2018 17:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

24/05/2018 20:20

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/05/2018 18:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/05/2018 17:47

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

04/05/2018 11:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

04/05/2018 11:55

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/04/2018 16:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/04/2018 11:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/04/2018 13:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/04/2018 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

21/03/2018 14:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

21/03/2018 14:30

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/11/2017 15:42

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/11/2017 18:01

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/11/2017 13:31

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/11/2017 13:30

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

09/11/2017 18:21

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

30/10/2017 19:34

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

30/10/2017 19:32

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

24/10/2017 18:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/10/2017 17:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/10/2017 15:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/10/2017 14:59

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/10/2017 14:57

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/10/2017 14:56

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

02/10/2017 12:35

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

29/09/2017 19:32

Remessa Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/09/2017 19:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/09/2017 18:16

Localização Interna - (JESWEWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

12/07/2017 19:53

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/07/2017 19:51

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/07/2017 19:50

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

30/05/2017 15:40

Localização Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

30/05/2017 14:50

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/02/2017 14:30

Localização Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

22/02/2017 14:19

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

22/02/2017 14:13

Juntada - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

22/02/2017 14:12

Juntada - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

17/02/2017 11:28

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/02/2017 12:18

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/02/2017 12:17

Movimentação Cartorária tipo ANALISE DE INICIAL - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/02/2017 12:16

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

31/01/2017 19:14

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

31/01/2017 19:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

31/01/2017 19:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

27/01/2017 18:51

Localização Interna - (JESLUCG-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

27/01/2017 15:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLUCG-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

27/01/2017 15:33

Juntada - (JESLUCG-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

13/01/2017 19:21

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/01/2017 19:28

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

11/01/2017 19:24

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)