22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112045-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SAMUEL LUIZ OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender ao requerido pelo perito no evento 49, PET1, fornecendo o contato válido da parte autora.

Cumprido, intime-se o perito para elaboração do laudo de avaliação social, no prazo de 35 (trinta e cinco) dias.

Juntado o laudo, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
25/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:04

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112045-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SAMUEL LUIZ OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do evento 36, PET1, nomeio o(a) Assistente Social, Dr(a).

ANTONIO PEDRO LINS, para o encargo de proceder à verificação social, nos termos da respectiva decisão.

Assim, fique ciente o(a) Assistente Social acima nomeado(a) de que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc.) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.

A fim de viabilizar seu ingresso no local da verificação deverá o perito assistente social previamente contatar a parte autora ou o representante, informando-o(a) da necessidade de disponibilizar todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada. Devendo, ainda, o perito judicial, instruir o laudo com fotografias da localidade, residência e outras que considerar relevantes ao caso.

O prazo para a entrega do laudo é de 35 dias a contar da intimação do profissional para a realização da perícia , (arts. 157 e 465, CPC), sob pena das cominações legais.

Ficam arbitrados os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos do art. 25 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02. de 16 de dezembro de 2024.

O pagamento dos honorários deverá ser realizado mediante a entrega do laudo pericial devidamente elaborado e preenchido pelo profissional.

Com base no art. 370 do CPC, deverá a perita nomeada fazer inspeção sumária sobre: 1) Os nomes completos, idades e CPFs de seu cônjuge/companheiro e pais (se vivos forem), irmãos solteiros, filhos, enteados e menores sob sua tutela (se houver), mesmo que não residam com a parte autora; 2) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4) Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 8) Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa, etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 9) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere; 10) Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior; 11) Outras observações que julgar relevantes.

Com a juntada do laudo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, e CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
29/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:23

Despacho
29/05/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
26/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 15:48

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/04/2025 13:20

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL LUIZ OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 21/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL
17/03/2025 12:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
14/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:36

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 16:47

Juntada de Petição
05/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 11:51

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 09:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:46

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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