03/08/2025 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/07/2025 13:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 12:46

Juntada de Petição
14/07/2025 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2025 13:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5023990-86.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: AMARILDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - VERBA DOBRA 100% - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante o prévio recolhimento.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:57

Determinada a intimação
21/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/05/2025 13:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 10:27

Juntada de Petição
13/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 18:52

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:15

Juntada de Petição
24/03/2025 18:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 18:03

Juntada de Petição
23/03/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2025 14:26

Despacho
20/03/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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