22/07/2025 11:05

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:36

Determinada a intimação
03/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO04
03/07/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5089601-20.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: MICHELE ALVES FERREIRA ESTEVAO DA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO DA UNIÃO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE QUE O INÍCIO DE EXERCÍCIO SEJA UTILIZADO COMO MARCO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/02/2025 11:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 14:02

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/01/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 16:45

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/12/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
04/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:10

Decisão interlocutória
04/11/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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