18/09/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: RAYNER TAYLOR BARREIRA QUIRINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO STEFANATO CONTARINI (OAB ES020871) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro.
01/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155839-66.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155838-81.2025.4.02.9666/TRF (RAYNER TAYLOR BARREIRA QUIRINO)
23/07/2025 06:38

Baixa Definitiva
23/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-97 processada no TRF2 com o no. 51558396620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-97 processada no TRF2 com o no. 51558388120254029666/TRF (RAYNER TAYLOR BARREIRA QUIRINO)
22/07/2025 06:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-97
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 66
21/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 66 e 67
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008973-50.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: RAYNER TAYLOR BARREIRA QUIRINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO STEFANATO CONTARINI (OAB ES020871) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
04/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-97
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:38

Determinada a intimação
04/07/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:25

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
26/06/2025 08:21

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 12:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008973-50.2024.4.02.5002/ESAUTOR: RAYNER TAYLOR BARREIRA QUIRINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO STEFANATO CONTARINI (OAB ES020871)SENTENÇAInicialmente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado no Evento 28 e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem custas, ante o que dispõe o art. 90, §3º, do CPC.

Sem honorários, ante o que dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, devendo o INSS dar efetivo e integral cumprimento aos termos do acordo, nos prazos lá dispostos.

Após, DETERMINO que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária.

Por fim, cadastrados os Requisitórios, intimem-se as partes para manifestação e, não havendo óbices, transmita-os para o Egrégio TRF da 2ª Região.
15/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:34

Homologada a Transação
14/05/2025 17:20

Juntada de Petição
13/05/2025 17:15

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/04/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAYNER TAYLOR BARREIRA QUIRINO <br/> Data: 02/04/2025 às 16:20. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemi
11/02/2025 19:11

Juntada de Certidão
08/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:32

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 18:06

Juntada de Petição
15/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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