09/09/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001661-77.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LUCIANA NEMER DINIZADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (OAB RJ090307) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a parte Autora requer, em síntese, "a emissão da certidão de tempo de contribuição devidamente atualizada para constar os tempos de contribuição conforme requerido no processo, consitente em 16.12.1998 a 31.10.2000; 01.11.200 a 31.03.2002; 01.04.2002 a 05.04.2002".

Inicialmente, INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a condição de hipossuficiência econômica arguida.

Sem prejuízo, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001.

Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo.

Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
05/06/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:31

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT06S para RJNIT01F)
02/06/2025 12:23

Alterado o assunto processual
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001661-77.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LUCIANA NEMER DINIZADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (OAB RJ090307) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar a petição inicial, observo que a parte autora objetiva a emissão da certidão de tempo de contribuição junto ao INSS devidamente atualizada para constar os tempos de contribuição referente ao período trabalhado na FAETEC/RJ sob o regime celetista.

Como a emissão de certidão de tempo de contribuição está a cargo do INSS, a tramitação do processo deverá ocorrer perante uma vara especializada em matéria previdenciária desta subseção judiciária.

Em face do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente ação e determino a sua redistribuição a uma das varas especializadas em matéria previdenciária desta Subseção Judiciária.

Redistribuam-se os autos, independente de intimação.
28/05/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 13:16

Declarada incompetência
16/05/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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